Orientação para usuários externos - Sistema_Escritório Digital - Software Para Assinar Digitalmente

Índice

Assunto

Contexto

1. Assinadores específicos: Assinador Digital ARISP, Assinador do TCE-SP, BRy Signer 3 e BRy Signer 4

2. Assinador Digital ARISP

3. Assinador Externo do TCE-SP

4. BRy Signer, Versão 3

5. BRy Signer, Versão 4 (lançada em Agosto de 2015)

6. Para conferir arquivos P7S

Assunto

Estas instruções de uso e configuração de vários assinadores P7S (ARISP, TCE-SP, BRy Signer versão 3 e BRy Signer versão 4) para uso com o Escritório Digital podem ser encontradas em http://www.trt9.jus.br/internet_base/arquivo_download.do?evento=Baixar&idArquivoAnexadoPlc=5037474 ; recomenda-se procurar baixar a versão mais recente.

Importante: Desde 11 de Março de 2016, o sistema foi ajustado e sabe agora lidar com todas as variações encontradas da assinatura P7S de arquivo único. Não é mais necessário seguir as orientações abaixo no que se refere ao algoritmo SHA-1 (ainda é preciso usar arquivos P7S).

Contexto

Para o peticionamento no Escritório Digital do TRT-PR é necessário ter como criar arquivos assinados digitalmente conforme o padrão P7S.

A criação de um arquivo é uma operação simples, que envolve criar um arquivo de entrada (no caso do Escritório Digital) será sempre e necessariamente um PDF com páginas no tamanho A4 e na orientação Retrato), conectar o dispositivo do certificado digital, executar um programa assinador, e informar a senha PIN. A saída é um arquivo com a extensão .P7S, que contém toda a informação do arquivo de entrada e também a de autenticação digital.

Em agosto de 2015 foi inaugurada a versão 4 do BRy Signer, com diferenças consideráveis de interface e muito mais opções de assinatura. Por um período de alguns meses, até 11 de março de 2016, foi preciso configurá-lo de forma específica para que fosse plenamente compatível com o Escritório Digital.

Desde então, o sistema foi ajustado e o problema de compatibilidade é considerado resolvido. O algoritmo SHA-1 de criptografia não é mais obrigatório.

Note-se que em qualquer caso o arquivo criptografado é um P7S, e que para fins de uso com o Escritório Digital não há particular necessidade ou vantagem em optar pelo uso da versão paga do software.

Muitos advogados ainda usam a versão 3 do BRy Signer, embora ela não esteja mais oficialmente disponível para download no sítio da BRy, ou o Assinador da ARISP, que nunca chegou a ser homologado para as versões atuais do Windows. Pode acontecer de servirem, embora a rigor não haja garantias.

Há outros programas assinadores gratuitos que servem para o Escritório Digital, notavelmente o do TCE-SP, escrito em Java.

Uma fonte de confusão em potencial: a "assinatura em PDF"

Há quem interprete esta informação destacada na imagem abaixo de que a versão atual do BRy Signer "não assina em PDF" como impeditivo para seu uso com o Escritório Digital.

Esse é apenas um mal-entendido. O Escritório Digital não usa ou espera esse protocolo de assinatura em PDF (e nunca o fez). Ao invés, usa-se o protocolo P7S, que é completamente distinto e cria um arquivo com a extensão .P7S mesmo quando o arquivo era PDF antes de ser assinado digitalmente.

A assinatura em PDF descrita no sítio da BRy não é de forma alguma a assinatura P7S em arquivos PDF que o Escritório Digital demanda.

Assinadores específicos: Assinador Digital ARISP, Assinador do TCE-SP, BRy Signer 3 e BRy Signer 4

Como assinar digitalmente um documento

Assinatura digital de documentos para o peticionamento no Escritório Digital

É necessário possuir um certificado digital para assinar os documentos. Os tipos mais comuns de meios de armazenamento de certificados são o token (semelhante a um pen-drive) ou o cartão.

Existem muitos assinadores digitais externos distintos compatíveis com o Escritório Digital. Na época do lançamento do Escritório Digital, eram recomendados o da ARISP e o BRy Signer, Versão 3 (então corrente). Mais tarde descobriu-se que o assinador externo do TCE-SP também é compatível, e em agosto de 2015 foi lançada a versão 4 do BRy Signer, que também é compatível desde que configurada corretamente. Clique nos links para orientações específicas.

Assinador Digital ARISP

• Para quem é recomendado: Para quem já o tem e está acostumado, ou para quem aprecia esse exato equilíbrio entre recursos e simplicidade de interface.
• Quais desvantagens apresenta: Não há suporte ou homologação de outras versões desde o Windows XP. A rigor, nada garante que ele funcionará a contento nas versões atuais do Windows.
• Onde se obtém este assinador? Pelo link "Download Assinador" na margem esquerda de http://www.arisp.com.br/conteudo.aspx?idsecao=4&idsubsecao=0 ; escolha a versão para o público geral e esteja preparado para informar seu endereço de correio eletrônico (email).

Para informações sobre como utilizar o Assinador Digital ARISP, consulte as informações localizadas na página do programa (http://www.arisp.com.br/conteudo.aspx?idsecao=4&idsubsecao=0).

Note porém que o Assinador Digital ARISP só está homologado para versões antigas do Windows (XP ou anteriores) e portanto não é recomendado atualmente. Não obstante, ele tem se mostrado funcional em muitas situações reais.

A grosso modo, seu uso consiste em escolher os arquivos que se deseja assinar pelas duas janelas de cima; fazer duplo-clique sobre eles para que sejam duplicados na janela de baixo, onde fica a área dos arquivos a assinar; e clicar no botão Assinar Digitalmente do topo para que seja pedida a senha PIN e feita a criação dos arquivos P7S assinados.

Assinador Externo do TCE-SP

• Para quem é recomendado: Para quem quer algo fácil e rápido de se usar, sem muitas decisões ou dúvidas.
• Quais desvantagens apresenta: Não tem muitos recursos. Assinar muitos documentos por ele pode levar mais tempo do que seria necessário.
• Onde se obtém este assinador? Você pode baixá-lo a partir da página em https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp/informacoesExtras/outros_programas.jsp, no link chamado "AssinadorExterno.jar"; ou pode baixar uma cópia do mesmo assinador nos servidores do TRT-PR por este link.

Escrito em Java, o assinador do TCE-SP é bastante fácil de operar e pode ser usado para criar arquivos P7S para uso com o Escritório Digital.

Para usar este assinador, use primeiro o botão Adicionar; depois Assinar; informe sua senha PIN; e clique em Concluir.

BRy Signer, Versão 3

• Para quem é recomendado: Principalmente para quem já o tem e está acostumado a usá-lo.
• Quais desvantagens apresenta: Esta versão não está mais oficialmente disponível para download, e não tem suporte oficial de seu fabricante.
• Onde se obtém este assinador? Atualmente, só por canais extra-oficiais.

Este manual é baseado no assinador de documentos BRy Signer, versão 3 (que não está atualmente disponibilizado no sítio da empresa, mas ainda é muito utilizado), e tem como objetivo servir de referência para a assinatura digital de documentos para o peticionamento.

O documento a ser assinado deve estar em formato PDF. O PDF pode ser criado através da digitalização de um documento ou a partir de um texto gravado nesse formato. Existem vários programas que trabalham com este formato de arquivo. O BROffice, por exemplo permite gravar textos em formato PDF. O PDF Creator trabalha como uma impressora no Windows e permite direcionar todo o texto que será impresso para um arquivo PDF. Alguns programas que acompanham os equipamentos de digitalização (scanner) também permitem produzir arquivos nesse formato.

Ao abrir o BRy Signer, será apresentada uma tela de registro:

Clique em Continuar e em seguida preencha as informações solicitadas. Esse registro é opcional e pode-se clicar em Cancelar para prosseguir com a execução do programa.

Para assinar um documento eletrônico, basta selecionar o arquivo desejado na lista de arquivos apresentada na tela principal. Se houverem mais arquivos a serem enviados no peticionamento, o BRy Signer permite a seleção de mais de um arquivo para assinar digitalmente.

A figura a seguir exemplifica a seleção de um arquivo chamado "Arquivo da peticao.pdf".

Após selecionar o documento, clique no botão Assinar. O botão Assinar é o primeiro da barra de botões que está localizada na parte superior da tela.

Para selecionar o ceritificado, clique na linha correspondente ao nome para o qual o certificado digital foi emitido, e em seguida clique no botão Selecionar.

Será exibida uma tela que permite a inserção de um comentário no documento assinado. Este comentário é opcional. Clique em Não para ignorar a adição de um comentário.

Digite a senha do certificado (PIN). A janela para a digitação da senha pode variar conforme o fornecedor do certificado.

Será gerado um novo arquivo, com a extensão P7S, que corresponde ao documento assinado digitalmente. Este arquivo é o que deve ser enviado no peticionamento.

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BRy Signer, Versão 4 (lançada em Agosto de 2015)

• Para quem é recomendado: Para usuários que tem intenção de assinar muitos documentos com muita frequência.
• Quais desvantagens apresenta: É mais ambicioso do que a maioria dos concorrentes. A forma de uso pode parecer desnecessariamente complicada.
• Onde se obtém este assinador? Em signer.bry.com.br ; certifique-se de baixar a versão gratuita.

Em fevereiro de 2016, a versão gratuita do BRy Signer disponível para download era 4.0.8

Essa versão também pode ser usada para criar arquivos P7S para o Escritório Digital. Por alguns meses foi necessário configurá-la para que assinasse no padrão CMS utilizando SHA1:

Não se deixe confundir por certas referências a uma certa "assinatura em PDF". A assinatura pedida pelo Escritório Digital não é essa (que inclusive não está disponível na versão gratuita do BRy Signer), e sim a assinatura CMS, que está disponível na versão gratuita.

1 - Abra o BRy Signer e clique em Configurações;

2 - Na janela Configurações, clique na aba Assinatura Digital;

3 - Selecione o padrão de assinatura CMS;

4 - No campo Configurações específicas, não é mais necessário marcar a opção SHA-1; qualquer um dos três algoritmos (SHA-1, SHA-256 e SHA-512) é aceitável.

5 - Clique em Salvar;

Para conferir arquivos P7S

Para informações detalhadas de como conferir o conteúdo e a autenticação de arquivos P7S, recomendamos baixar o texto sobre certidões de indisponibilidade em http://www.trt9.jus.br/internet_base/arquivo_download.do?evento=Baixar&idArquivoAnexadoPlc=5301517 ; muitas das certidões emitidas até 2015 eram em formato P7S, e as instruções nesse outro texto também se aplicam para os P7S feitos para o Escritório Digital.