Aberto:Juízo 100% Digital - Modo de usar
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O que é o Juízo 100% Digital?
O Juízo 100% Digital é uma modalidade de atendimento judiciário autorizada pela Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ.
O vídeo informado a seguir apresenta os principais conceitos e permite conhecer como a solução foi implantada no TRT9:
- TRTPR | Juízo 100% Digital
- https://www.youtube.com/watch?v=sGkhTyAMSps
Quais são suas características mais notáveis?
Como o nome indica, trata-se de uma forma de processo judicial em que todos os atos são executados de forma digital, com o uso de recursos da rede mundial de computadores ("Internet").
Quais os recursos disponíveis para o acesso ao Juízo 100% Digital?
Os processos continuam tramitando pelo PJe, que já oferece suporte para processos digitais há anos. O acompanhamento processual em dispositivos móveis por meio do JTe também não é novo e prossegue da mesma forma.
Informações básicas sobre o PJe e o JTe podem ser obtidas diretamente pelo URI https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=39&pagina=Pje ou, a partir do portal do TRT da Nona Região ( https://www.trt9.jus.br ) pela escolha de "PJe" na barra lateral à direita ou entre as opções da aba "Serviços" do topo da janela.
Um recurso mais recente e de grande interesse direto para as partes e testemunhas é o Balcão Digital, que permite acesso às unidades judiciárias e administrativas tanto por meio de videoconferência quanto por chat de texto, além de informar sobre as pautas de audiências.
Quem pode, deve ou precisa usá-lo?
O uso do Juízo 100% digital é opcional, e só ocorre quanto os representantes tanto da parte reclamada quanto da parte reclamante declaram que tem interesse em usá-lo.
Assim que uma das partes comunica a intenção de aderir ao Juízo 100% Digital, as outras partes são avisadas por mensagem de correio eletrônico (mas não por movimentação nos autos processuais) e tem um prazo de cinco dias para responder se aceita ou não; caso não haja resposta dentro desse prazo, entende-se que houve aceitação tácita e a tramitação passa a ser pelo Juízo 100% Digital.
A Retratação do pedido de adesão é possível, mas também é definitiva (para aquele processo).
Os advogados de ambas as partes precisam ter senhas cadastradas no PJe para fazer uso do Juízo 100% Digital.
Como posso acessar o Juízo 100% Digital implantado no TRT9?
A página informada a seguir apresenta os recursos do Juízo 100% Digital do TRT9 e permite o acesso às suas principais ferramentas.
- Portal do TRT9 | Juízo 100% Digital
- https://digital.trt9.jus.br/