Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Legislações

Decreto nº 7.602/11 (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST)

Lei nº 11.121/95 (Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho)

Portaria Interministerial nº 14, de 13 de fevereiro de 1996 (Programa Integrado de Assistência ao Acidentado do Trabalho - PIAT)

Resoluções CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Resolução 233 - 13/07/2016 - Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Resolução 234 - 13/072016 - Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

NR nº 01 - Disposições Gerais

NR nº 02 - Inspeção Prévia

NR nº 03 - Embargo ou Interdição

NR nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

NR nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

NR nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

NR nº 08 - Edificações Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

NR n° 09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

NR nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

NR nº 14 - Fornos

NR nº 15 - Atividades e Operações Insalubres

NR nº 16 - Atividades e Operações Perigosas

NR nº 17 - Ergonomia

NR nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

NR nº 19 - Explosivos

NR nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

NR nº 21 - Trabalho a Céu Aberto

NR nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR nº 23 - Proteção Contra Incêndios

NR nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR nº 25 - Resíduos Industriais

NR nº 26 - Sinalização de Segurança

NR nº 27 - Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades

NR nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

NR nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura

NR nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

NR nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

NR nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

NR nº 35 - Trabalho em Altura

NR nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Responsável por este conteúdo: Mário Kruger
Contato: trabalhoseguro@trt9.jus.br
Atualizado em: 20/10/2020