Na Câmara dos Deputados, magistrado do Paraná aponta contradições e riscos na MP da Aprendizagem
Destacando que sua posição é técnica, e não política, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Ricardo Tadeu Marques da Fonseca indicou pontos que, apesar de bem-intencionados, podem ir no sentido contrário ao esperado pelo governo, na Medida Provisória 1116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. Publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de maio, a Medida Provisória está em análise na Câmara e já recebeu 271 emendas de parlamentares.
O desembargador, que participou de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (22), apontou o risco da criação de “cotas fictícias”, no artigo da medida que prevê que a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade ou deficientes valeria por duas vagas, para critério de cotas.
Outro ponto criticado pelo magistrado foi o que estabelece que o contrato de aprendizado para jovens portadores de deficiência pode valer por tempo indeterminado. “Isso tira do portador de deficiência o direito ao efetivo contrato de trabalho”, ponderou.
Para Ricardo da Fonseca “o que efetivamente geraria contratação seria o Estado intervir na questão com incentivos fiscais e subsídios para os salários desses aprendizes. Se a pequena e a microempresa forem estimuladas a contratar, vamos ter 12 milhões, e não 1 milhão de aprendizes”, defendeu o desembargador.
O Governo defende que o programa busca gerar empregos para mulheres e jovens, partindo da constatação de que esses foram os grupos mais afetados no mercado de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Mas a medida é alvo de divergências. Por discordar da matéria, vários coordenadores regionais de inspeção do trabalho entregaram os cargos e prepararam um estudo técnico com críticas ao texto da Medida Provisória. Entre elas está o risco de precarização da aprendizagem.
A audiência pública foi organizada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS).
(Com informações da Câmara dos Deputados)
Assista a audiência pública no link https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65464