PORTARIA PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA n. 2, de 29 de janeiro de 2019.
Transfere do dia 28 (vinte e oito) para o dia 31 (trinta e um) de outubro de 2019 o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
as disposições insertas no caput do artigo 99 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 25, XVI e XXXIV; 29, IV, e 263, caput e letra b, do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.
RESOLVEM
Art. 1.º. Transferir do dia 28 (vinte e oito) para o dia 31 (trinta e um) de outubro de 2019 o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.
Parágrafo único. Os prazos que iniciam ou terminam no dia 31 (trinta e um) de outubro de 2019 prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 2.º. As audiências eventualmente já designadas para o dia 31 (trinta e um) de outubro de 2019 devem ser antecipadas para o dia 28 de outubro de 2019 ou para outra data, cabendo às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a notificação das partes.
Art. 3.º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU
Desembargadora Presidente
SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Desembargador Corregedor Regional
Disponibilizada em 30 de janeiro de 2019 e considerada publicada em 31/01/2019, no DEJT nº 2653/2019,na pagina 01.
