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Os códigos apresentados aqui são utilizados pelos sistemas internos do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Para ter acesso ao significado de cada um deles, selecione a opção desejada no menu localizado ao lado direito da sua tela.
Veja abaixo a aplicação de cada um deles:
- Códigos de protocolo: são utilizados durante o pré-cadastramento de petições através do balcão de auto-atendimento dos Fóruns da capital e interior e das Varas do Trabalho. (Assunto tratado na petição).
- Códigos das Varas do Trabalho: na numeração única do processo, estes códigos identificam a Vara do Trabalho de origem do mesmo. É o terceiro dos seis campos que compõem esta numeração.
- Códigos das Classes de Processos: são as abreviaturas da fase processual.
- Códigos das Atividades Econômicas: relaciona a lista de opções disponíveis para o enquadramento da petição inicial dos processos trabalhistas.
- Códigos de Assunto - Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário: apresenta os códigos da Tabela de Assuntos, uma das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário criadas pela Resolução n. 46 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2007 e constitui-se em um instrumento de representação do conhecimento sobre terminologia jurídica estruturada em níveis hierárquicos, que correspondem às áreas do Direito.
