Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

"Historicamente, a conciliação faz parte do dia a dia do juiz do Trabalho. Hoje é uma política permanente de todos os ramos do Judiciário e o novo Código do Processo Civil traz isso de maneira explícita", destacou na abertura da Semana o juiz Bráulio Gabriel Gusmão, titular da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba e gestor interino do Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC).

"Conciliação: o caminho mais curto para resolver seus problemas" foi o lema da campanha deste ano, que contou com a participação de 23 magistrados do Tribunal do Paraná.

A mobilização acontece anualmente e segue orientação da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Conciliação. A resolução propõe a busca de soluções alternativas para os conflitos judiciais, com destaque para a conciliação, quando as partes passam a ser protagonistas na conclusão das demandas e possibilitam maior economia e celeridade processual.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas com bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros. No entanto, não há conciliação para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncias de agressões entre marido e mulher).