Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Especialistas apontam contribuição da Nova NR12 para diminuição dos acidentes com máquinas

Especialistas apontam contribuição da Nova NR12 para diminuição dos acidentes com máquinas
O TRT-PR foi representado pelo juiz Marcus Aurelio Lopes	Considerada uma norma ainda jovem pelo seu tempo de implementação - é de 1978, mas foi amplamente revisada em 2010 - a Nova NR12, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, começa a ter reflexos diretos na diminuição dos acidentes em diversos segmentos industriais. É o que apontam consultores especializados em segurança do trabalho que participaram do workshop "Gestão de Máquinas e Equipamentos - NR 12", promovido pelo Instituto Trabalho e Vida e realizado nesta semana (29/08)nas instalações do SENAI-PR na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
O TRT-PR, um dos apoiadores do evento, foi representado pelo juiz Marcus Aurelio Lopes, titular da 5ª Vara do Trabalho de Maringá e magistrado convocado da 4ª Turma do TRT-PR. O juiz sublinhou a importância do debate em torno da NR12, que foi tema do Programa Trabalho Seguro do TST em 2015, do qual ele é gestor regional. Na avaliação da engenheira de segurança do trabalho, advogada e auditora fiscal aposentada Luisa Tânia Elesbão Rodrigues, pode sair bem mais em conta adequar uma máquina do que ter que arcar com indenização por acidente de trabalho, e mesmo os encargos sociais e multas. "Pela ótica do Direito do Trabalho, do Direito Civil, do Direito Criminal e da Previdência, procuro demonstrar que adequar as máquinas à NR12 é muito mais um investimento do que um custo", afirmou. Para o vice-presidente da Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança, Roberto Serta, a interpretação da norma pelos usuários ainda enfrenta algumas dificuldades, devido à sua complexidade técnica. Apesar disso - diz ele - há diversos casos de empresas que começaram a implantar a norma há quatro ou cinco anos e hoje já conseguiram reduzir os acidentes de trabalho. "Infelizmente, não temos ainda dados ou estatísticas oficiais sobre isso, mas informações verbais obtidas de colegas de profissão", afirma Serta. O que as estatísticas mostram, de forma inequívoca, é que ainda há muito a ser feito, basta observar os dados em relação a uma única parte do corpo: os brasileiros mutilam ou incapacitam 135 mil dedos todos os anos em acidentes de trabalho (dados obtidos nos anuários estatísticos da Previdência Social, em reportagem de Mauri König, do jornal Gazeta do Povo, de 05/07/2015). "E ainda existem as perdas sociais que não conseguimos mensurar, as depressões e doenças do gênero - tudo isso eleva em quatro ou cinco vezes o custo de um trabalhador tirado da atividade laboral", avalia Roberto Serta. O desafio de implantar ferramentas de proteção ao trabalhador no parque industrial brasileiro é tão grande, caro e importante - avalia o empresário Roberto Karam - que faria bem ao País se o governo criasse linhas específicas de crédito subsidiado, tratando a questão como investimento na proteção de vidas e não como um gasto comum. Para serem seguras, as máquinas devem nascer seguras na prancheta de quem faz o projeto destas máquinas - aponta o consultor e auditor da NR12 do Senai-PR, engenheiro Bruno Caruso Bilbao Adad, que também participou do workshop na Cidade Industrial. O engenheiro se diz otimista: "A indústria está se adaptando, o brasileiro está colocando sua inventividade para fazer máquinas cada vez mais seguras. Isso pode ser visto no dia a dia, seja na indústria de motores, metalomecânica ou de calçados, seja na panificação ou na construção civil".
SOBRE A NR12 A Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. Também regulamenta a fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão de maquinários a qualquer título, em todas as atividades econômicas. Clique AQUI para acessar a NR12.	Workshop debateu os resultados da Norma Regulamentadora 12 na segurança dos trabalhadores
Notícia publicada em 31/08/2016 Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.br