STF recebe participantes da Justiça do Trabalho em evento sobre aplicação de precedentes
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) participou do debate com o vice-presidente, desembargador Marco Antônio Vianna Mansur[+]
A Justiça do Trabalho paranaense reconheceu o direito paterno embora o estatuto da empresa onde o engenheiro eletricista trabalha não tenha regulamentação sobre trabalho remoto. Para isso, aplicou-se o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) participou do debate com o vice-presidente, desembargador Marco Antônio Vianna Mansur[+]
Ainda que a terceirização seja lícita, ficou provado que as atividades eram realizadas com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Trabalhadora tinha jornada fixa, recebia ordens diretas do gerente e do proprietário e a obrigatoriedade de realizar 70 ligações diárias, 20 novos contatos por dia e meta mensal.[+]
Após o término do plantão, o processo será devolvido à vara competente para prosseguir seu trâmite normal.[+]
